Pagamento indevido e enriquecimento sem causa

  • Carlos Alberto Dabus Maluf
Palavras-chave: Pagamento indevido, Enriquecimento ilícito, Enriquecimento sem causa.

Resumo

O autor aborda, tomando como parâmetro as fontes romanas, o enriquecimento ilícito, traçando uma trajetória através da legislação estrangeira até a concepção atual no Direito Positivo brasileiro. Contempla na matéria, ainda, o pagamento indevido desde a sua concepção objetiva e subjetiva, a retenção do pagamento indevido e o mesmo instituto no Projeto de Código Civil. Além do mais, o Projeto supre uma lacuna do Código Civil vigente, prevendo em seu texto o instituto do enriquecimento sem causa.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Maluf, C. A. D. (1998). Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 115-132. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67402
Seção
Não definido