Poluição e tutela ambiental

  • Ivette Senise Ferreira
Palavras-chave: Nova lei ambiental e suas inovações, Comparação com leis anteriores, Direito Comparado.

Resumo

A autora aborda os aspectos jurídicos da poluição, através de nova conceituação como espécie do gênero degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a segurança ou, ainda, o bem-estar da população. Disserta, ainda, o parâmetro na tutela penal ambiental desde o Código Penal brasileiro de 1890 até o atual, a poluição descrita em norma jurídica na Lei das Contravenções Penais e na nova lei ambiental, Lei n. 9.605/98.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Ferreira, I. S. (1998). Poluição e tutela ambiental. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 249-288. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67405
Seção
Não definido