Proposta de alteração da lei de assistência judiciária

  • Walter Piva Rodrigues
  • Augusto Tavares Rosa Marcacini
Palavras-chave: Assistência judiciária, Justiça gratuita, Assistência jurídica integral e gratuita à população carente, Acesso à Justiça, Defensoria pública.

Resumo

O artigo ensejou palestra proferida pelos autores durante Semana de Estudos Jurídicos promovida pelo Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP. O referido artigo embasa, ainda, a divulgação de anteprojeto de lei, reproduzido a final do artigo, para adaptar a atual lei, em vigor desde 1950, em matéria de assistência judiciária. Sua substituição por uma nova lei não-só está sendo necessária por força de leituras jurisprudenciais mas, ainda, pelo fato de que houve profundas alterações na dinâmica de acesso à Justiça, tendo em vista nova tábua de direitos e garantias processuais, assegurados pela Constituição de 1988.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Rodrigues, W. P., & Marcacini, A. T. R. (1998). Proposta de alteração da lei de assistência judiciária. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 393-413. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67410
Seção
Não definido