Direito dos animais

  • Irene Patrícia Nohara
Palavras-chave: Fauna, Flora, Proteção e direito dos animais.

Resumo

Os animais não chegaram a atingir, em nosso ordenamento, o patamar de sujeitos de direitos. Sua proteção, no âmbito constitucional, insere-se no direito dos homens à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O presente trabalho discute a situação dos animais na legislação brasileira: as normas que os tutelam, os órgãos responsáveis pela aplicação da política de proteção à fauna, e outros aspectos de interesse de todos os cidadãos, uma vez que, além da fauna ser considerada como bem público, nossos problemas ambientais desencadeiam preocupações em nível mundial.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Nohara, I. P. (1998). Direito dos animais. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 417-428. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67411
Seção
Não definido