O meio ambiente como direito fundamental

  • Mariane Baldrighi
Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito Ambiental Internacional, Proteção constitucional.

Resumo

A autora aborda desde a doutrina dos Direitos Humanos, princípio sagrado do liberalismo, iniciando o trabalho com a noção de meio ambiente, os aspectos jurídicos, as conferências que vieram auxiliá-lo, e terminando com a consagração do Direito Ambiental Internacional, isto é, o conjunto de princípios e regras que geram direitos e obrigações para os Estados, as organizações internacionais e indivíduos.

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Publicado
1998-01-01
Como Citar
Baldrighi, M. (1998). O meio ambiente como direito fundamental. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 93, 429-454. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67412
Seção
Não definido