O Tribunal Penal Internacional permanente
Palavras-chave:
Direito Internacional Penal, Crimes de guerra, Tribunal Penal Internacional.Resumo
Até julho de 1998, os crimes de guerra eram costumeiramente submetidos a tribunais "ad hoc". As primeiras cortes foram criadas pelos vencedores da II Guerra (Nuremberg e Tóquio); mais tarde, passaram a ser criadas por órgão imparcial: o Conselho de Segurança das Nações Unidas (Ruanda e Bósnia). Em julho de 1998, em Roma, Conferência Internacional criou o Tribunal Penal Internacional, de caráter permanente. A evolução da matéria, com isso, atingiu seu ponto máximo de aperfeiçoamento.
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