A defesa na exceção de pré-executividade. O caso da execução judicial hipotecária - Lei n. 5.741/71

  • Vladimir Garcia Magalhães
  • Leandro de Sant Anna Knorre
Palavras-chave: Exceção de pré-executividade, Ajuizamento da execução, Nulidade da execução, Exceção judicial hipotecária, Lei n. 5.741/71.

Resumo

A doutrina vem lapidando a exceção de pré-executividade nas últimas décadas, para que, com base no princípio processual da liberalidade das formas, seja instrumento adequado à defesa do suposto devedor quando o exeqüente não possuir os requisitos necessários ao ajuizamento da execução, sem a necessidade de realização de penhora. A exceção de pré-executividade poderá tanto suscitar a nulidade da execução quanto possibilitar sua suspensão, respaldado no poder geral de cautela do juiz, perigo de dano irreparável a uma das partes.

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Publicado
2002-01-01
Como Citar
Magalhães, V. G., & Knorre, L. de S. A. (2002). A defesa na exceção de pré-executividade. O caso da execução judicial hipotecária - Lei n. 5.741/71. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 347-374. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67552
Seção
Não definido