Solução de conflitos na União Européia: lições para o Mercosul?

  • Umberto Celli Júnior
Palavras-chave: Solução de disputas, União Européia, Tribunal de Justiça da União Européia, Controle jurisdicional, Direito Comunitário, Eficácia, Doutrina do efeito direto, Primazia do Direito Comunitário, Instituição supranacional, Soberania, Delegação de competência.

Resumo

A prática tem demonstrado que a evolução do processo de integração da União Européia deve-se, em larga medida, à existência do controle jurisdicional supranacional exercido pelo Tribunal de Justiça, a Corte de Luxemburgo. Alguns sustentam, inclusive, que certas decisões proferidas pelo Tribunal podem ser qualificadas como uma "verdadeira e pacífica revolução judicial". O objetivo deste artigo é o de demonstrar como, por meio de algumas decisões históricas, o Tribunal de Justiça abriu caminho para passar a exercer efetivamente o controle jurisdicional da Comunidade, conferindo eficácia a seu ordenamento jurídico e assegurando, conseqüentemente, a consolidação do processo de integração. Ademais, algumas ponderações são feitas acerca da adequação desse sistema de solução de controvérsias ao Mercosul.

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Publicado
2002-01-01
Como Citar
Celli Júnior, U. (2002). Solução de conflitos na União Européia: lições para o Mercosul?. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 415-434. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67555
Seção
Não definido