A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais

  • Roberto Chacon de Albuquerque
Palavras-chave: Projeto de responsabilidade do Estado, Ato ilícito internacional, Crimes contra a Paz, Segurança da Humanidade.

Resumo

A teoria da responsabilidade do Estado em seus aspectos centrais, envolvendo os casos de tratamento dados aos estrangeiros, além de direitos e deveres garantidos aos cidadãos fora do Estado de origem, em consonância com a legislação nacional de cada país. Outras espécies de responsabilidade do Estado, incluso relação a tratados comerciais, com ênfase aos cidadãos que vivem no Exterior.

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Publicado
2002-01-01
Como Citar
Albuquerque, R. C. de. (2002). A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 443-462. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67557
Seção
Não definido