O controle jurídico de políticas públicas

  • João Paulo Bachur
Palavras-chave: Políticas públicas, Direitos sociais, econômicos e culturais, Metodologia da Ciência do Direito, Metódica estruturante, Reforma do Poder Judiciário.

Resumo

O presente trabalho busca apresentar hipótese de reforma do Poder Judiciário brasileiro para efetivar os direitos sociais no Brasil baseada em uma justificação metodológica. Para cumprir esse objetivo, é necessário analisar a origem de tais direitos sociais, bem como a evolução da metodologia científica do Direito. A seguir, é feita proposta de reforma do Poder Judiciário com base em sua justificação metodológica (a metódica estruturante do Direito). Finalmente, as principais objeções são combatidas e algumas conclusões são apresentadas.

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Publicado
2002-01-01
Como Citar
Bachur, J. P. (2002). O controle jurídico de políticas públicas. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 97, 647-682. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67567
Seção
Não definido