Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura

  • Thiago Marrara
Palavras-chave: Propriedade de redes de infra-estrutura, Intervenção do Estado, Função social da propriedade.

Resumo

O presente artigo analisa os pressupostos de intervenção do Estado, especialmente pelos entes políticos locais, na propriedade de redes de infra-estrutura. Assim, a primeira parte trata dos problemas jurídicos decorrentes destes objetos nas diversas áreas do Direito e a segunda, aborda a questão da função social e sua aplicação às redes. Com bases nestes dois pressupostos, debate-se a intervenção em sede de conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2003-01-01
Como Citar
Marrara, T. (2003). Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 379-407. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67594
Seção
Não definido