Coisa julgada e justiça das decisões

  • Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes
Palavras-chave: Justiça, Coisa julgada, Segurança jurídica, Princípios e garantias constitucionais, Relativização da coisa julgada.

Resumo

O instituto da coisa julgada, instrumento de efetivação do princípio da segurança jurídica, não pode ser interpretado isoladamente, sem atentar-se para outros princípios e garantias constitucionais, em especial a de acesso à ordem jurídica justa. A concepção de que a coisa julgada facit de nigro album et de albo nigrum cede ante situações nas quais haja séria violação à Constituição, com a imposição ao mundo da vida de uma situação absurda e incompreensível ao homem comum.

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Publicado
2003-01-01
Como Citar
Lopes, B. V. C. (2003). Coisa julgada e justiça das decisões. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 98, 629-657. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67606
Seção
Não definido