Identificação de convênios administrativos no direito brasileiro
Palavras-chave:
Direito administrativo, Convênio administrativo.Resumo
Este artigo pretende apontar os elementos de identificação dos convênios administrativos no Direito brasileiro, analisar em que medida tais acordos constituem contratos administrativos e, ao fim, verificar se a figura do convênio se beneficia de um regime jurídico próprio no ordenamento brasileiro.
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Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.
CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais do direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958.
CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 2002.
Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Obrigações administrativas. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo, tomo 1. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Convênios e consórcios administrativos. Boletim de Direito Administrativo, v. 11, n. 8, p. 451-461, ago. 1995.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo XXXVIII. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RIVERO, Jean. Curso de direito administrativo comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
SÜSSEKIND, Arnaldo; Maranhão, Délio [et al.]. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
SZKLAROWSKY, Leon Fredja. Convênios, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 29. n. 75, p. 75-80, jan./mar. 1998.
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