A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX

  • Roberto Chacon de Albuquerque
Palavras-chave: Justiça penal, História, Brasil, Legitimidade.

Resumo

O Autor analisa o Direito Penal do Império e da Primeira República, levando em consideração assimetrias em sua aplicação que deitam raízes em estruturas sociais. A legitimidade do Direito Penal no final do século XIX é examinada a partir da percepção que se tinha da polícia, do júri e da impunidade. O estudo da situação das prisões no final do século XIX indica que a crise do sistema prisional no Brasil não é um fato circunstancial.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Albuquerque, R. C. de. (2007). A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 47-78. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67748
Seção
História do Direito