Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil: mecanismo de tutela judicial

  • Antonio Jorge Pereira Júnior
Palavras-chave: Dano moral, Criança e adolescente, Direito de formação integral, Tutela inibitória, Televisão, Defesa do consumidor, Ilícito comunicativo, Ação civil pública.

Resumo

O serviço público de radiodifusão audiovisual – a televisão – tem o dever legal de colaborar com a formação ética e social da população infanto-juvenil em todos os serviços que presta. Quando a televisão descumpre esse dever, recai em ilícito e produz danos que autorizam medidas judiciais. O artigo trata da lesão moral causada à criança e ao adolescente por programação de TV e de alguns modos de reação judicial em face do abuso da mídia televisiva no Brasil.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Pereira Júnior, A. J. (2007). Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil: mecanismo de tutela judicial. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 113-132. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67752
Seção
Direito Civil