Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional

Autores

  • Roberto Benavente Cordeiro

Palavras-chave:

Empregado doméstico, Proteção, Constituição Federal, Interpretação, Isonomia, Dignidade humana.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a interpretação majoritariamente conferida à legislação especial destinada a regular a relação de emprego doméstica, demonstrando sua incompatibilidade com o os princípios e fundamentos estampados na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, mormente com relação aos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, sugerindo-se uma nova exegese, harmônica com tais vetores.

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Publicado

2007-01-01

Edição

Seção

Direito do Trabalho

Como Citar

Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional. (2007). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 191-241. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67755