Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional

  • Roberto Benavente Cordeiro
Palavras-chave: Empregado doméstico, Proteção, Constituição Federal, Interpretação, Isonomia, Dignidade humana.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a interpretação majoritariamente conferida à legislação especial destinada a regular a relação de emprego doméstica, demonstrando sua incompatibilidade com o os princípios e fundamentos estampados na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, mormente com relação aos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, sugerindo-se uma nova exegese, harmônica com tais vetores.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Cordeiro, R. B. (2007). Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 191-241. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67755
Seção
Direito do Trabalho