A denunciação da lide nas ações indenizatórias contra médicos

  • Roberto Augusto de Carvalho Campos
  • Fabricio Ferrari Butti
  • Rosmari Aparecida Elias Camargo
Palavras-chave: Denunciação da lide, Erro médico, Responsabilidade civil, Ação indenizatória, Intervenção de terceiros.

Resumo

A utilização do instituto da denunciação da lide nas ações indenizatórias, nas quais se discute a responsabilidade dos prestadores de serviços médicos, não raro é feita de forma inadequada e desvirtuada de seus princípios e natureza jurídica. Ao ingressar em uma demanda em curso, previamente estabelecida entre consumidor e pessoa jurídica prestadora de serviços médicos, o médico litisdenunciado se defrontará com duas discussões distintas, quais sejam, eventuais vícios acerca do serviço médico, objeto da demanda originária, e também a natureza da relação jurídica havida com o denunciante. O estabelecimento de argumentações dessa natureza pode se tornar prejudicial aos interesses do autor da demanda, além de afrontar vedação expressa contida na legislação consumerista. A análise de decisões proferidas em Tribunais pátrios direciona para o entendimento da inaplicabilidade do instituto da denunciação da lide em ações fundadas na responsabilidade civil por prestação de serviços médicos.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Campos, R. A. de C., Butti, F. F., & Camargo, R. A. E. (2007). A denunciação da lide nas ações indenizatórias contra médicos. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 427-437. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67762
Seção
Medicina Forense e Criminologia