As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS

  • Vladimir Garcia Magalhães
Palavras-chave: Biodiversidade, Biotecnologia, Convenção sobre a diversidade biológica, CDB, Patentes, TRIPS.

Resumo

A biodiversidade é fonte de recursos para a pesquisa em biotecnologia e indústria biotecnológica, tendo por isso grande valor econômico. A CDB determina que os benefícios resultantes do uso comercial e científico dos recursos genéticos existentes na biodiversidade devem ser repartidos por quem os usa com os países que os provêm. O texto do TRIPS deve ser revisto e alterado para se harmonizar com a CDB e garantir o cumprimento dos seus objetivos.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Magalhães, V. G. (2007). As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 471-489. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67765
Seção
Direito Ambiental