Regulación del arbitraje entre inversionistas extranjeros y Estados receptores de inversión en los tratados de libre comercio e inversión en America Latina: el caso del TLC entre Peru y Estados Unidos de Norteamérica

  • Christian Armando Carbajal Valenzuela
Palavras-chave: Direito Internacional, Investimento Estrangeiro, Arbitragem Internacional, Tratado de Livre Comércio, CIADI.

Resumo

O presente artigo é uma aproximação ao tratamento da arbitragem internacional em matéria de investimento estrangeiro pelos países latinoam’ericanos, que têm passado nos últimos anos de posturas abertamente hostís e restritivas a regimes mais liberais e promotores. Estudam-se as características dos principais instrumentos internacionais de caráter bilateral e multilateral para a proteção do investimento estrangeiro. Para isso se analisa a arbitragem especializada CIADI, desde um ponto de vista crítico, assim como os casos arbitrais nos quais têm participado países latinoamericanos. Finalmente, se estudam as principais inovações e contribuições incorporadas no capítulo de investimentos do Tratado de Livre Comércio subscrito pelo Peru e os Estados Unidos da América em relação à arbitragem internacional em matéria de investimento.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Carbajal Valenzuela, C. A. (2007). Regulación del arbitraje entre inversionistas extranjeros y Estados receptores de inversión en los tratados de libre comercio e inversión en America Latina: el caso del TLC entre Peru y Estados Unidos de Norteamérica. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 525-542. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67768
Seção
Direito Internacional