A influência do comportamento do magistrado brasileiro no problema da incerteza jurisdicional: um teste empírico

  • Brisa Lopes de Mello Ferrão
Palavras-chave: Sistema judicial, Crescimento, Imparcialidade, Incerteza jurisdicional, Análise de jurisprudência.

Resumo

Este artigo discute o conceito de incerteza jurisdicional, entendida como a incerteza associada ao estabelecimento de relações contratuais sob a Jurisdição brasileira e que se manifesta principalmente como um viés contra o poupador e contra o credor. De acordo com Arida et al (2005), os juízes brasileiros tendem a favorecer a parte mais fraca em uma ação judicial, e não a parte detentora de direitos, como uma forma de justiça social e redistribuição de renda em favor dos menos favorecidos. O artigo mostra que não existe fundamento nesse suposto favorecimento dos mais pobres. Uma função de utilidade é discutida, levando em conta as vantagens que um juiz poderia obter, decidindo desta forma sopesadas contra as penalidades possíveis, como a crítica profissional dos pares e de advogados ou mesmo a possibilidade de reversão da decisão em grau de recurso. Como resultado, o modelo prevê que o juiz evitará afrontar o bom entendimento da lei, e que essa forma de decidir em geral favorecerá a parte economicamente ou politicamente mais forte. Um teste empírico foi realizado, analisando 181 decisões judiciais, com resultados confirmando as proposições do artigo. Demonstra-se que um contrato terá 45% mais de chance de ser mantido se for favorável a parte mais rica, e que o Judiciário apenas afasta o contrato nas áreas para as quais o Legislativo decidiu proteger a parte mais fraca, como nos contratos de trabalho, previdência social ou em questões de Direito Ambiental. Nas áreas de contratos financeiros, comerciais e de inquilinato os juízes mantêm uma postura neutra.

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Publicado
2007-01-01
Como Citar
Ferrão, B. L. de M. (2007). A influência do comportamento do magistrado brasileiro no problema da incerteza jurisdicional: um teste empírico. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 799-849. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67778
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação