Autonomia financeira local e democracia

Autores

  • Sérgio Assoni Filho

Palavras-chave:

Autonomia financeira, Descentralização fiscal, Federalismo fiscal, Emancipação municipal, Participação popular, Controle social, Democracia.

Resumo

Este artigo contém reflexões sobre a importância da descentralização fiscal na implementação da forma democrática de Governo, em particular, ressaltando o potencial da participação popular na racionalização da gestão financeira estatal realizada no âmbito local. Para tanto, o autor analisa criticamente o federalismo fiscal brasileiro, sugerindo mudanças em nossa ordem jurídica capazes de promover, de fato, a autonomia financeira dos entes subnacionais.

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Publicado

2008-01-01

Edição

Seção

Direito Econômico-Financeiro

Como Citar

Autonomia financeira local e democracia. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 475-499. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67815