Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Autores

  • Paulo Millan

Palavras-chave:

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Resumo

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Referências

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Publicado

2008-01-01

Edição

Seção

Direito Ambiental

Como Citar

Cobrança pelo uso de recursos hídricos. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 537-559. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818