A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais
Palavras-chave:
Direito de propriedade, Função social, Evolução constitucional.Resumo
O presente trabalho tem por tema a evolução do direito de propriedade, ao longo da história das constituições e, mais precisamente, das constituições brasileiras, no intuito de verificarmos de que maneira o Positivismo tratou esse direito fundamental de primeira dimensão. Interessa, também, analisar a evolução do conceito de função social da propriedade, como e quando surge, e de que forma passa a limitar esse direito fundamental.Downloads
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