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Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro

Mariana Borges Martins da Silva

Resumo


Este artigo visa analisar o argumento da literatura jurídica que afirma que a separação de Poderes do sistema presidencialista brasileiro gera uma crise de governabilidade. Estudos recentes da ciência política demonstram que o Executivo não enfrenta resistência para implementar sua agenda no pós-Constituição de 1988, pois seria dotado de fortes poderes legislativos, de agenda e de controle da máquina pública. Neste artigo, faz-se uma revisão desta literatura sobre alguns mecanismos constitucionais que proporcionam um quadro claro da relação Executivo e Legislativo. Os poderes de agenda e legislativo do presidente brasileiro são analisados através do uso das Medidas Provisórias (MP), do poder de iniciativa orçamentária e do pedido de tramitação de urgência. Em relação à patronagem, considera-se sua influência para a formação do Governo e para o recrutamento dos legisladores. A competência do Legislativo de controle do Executivo também é analisada. A avaliação destes fatores institucionais revela um Poder Executivo que detém fortes poderes legislativos, de agenda e patronagem aliado a um fraco controle exercido pelo Legislativo. A ingovernabilidade não se confirma na prática e, assim, a demanda por reformas políticas passa a ser questionada.

Palavras-chave


Governabilidade; Presidencialismo; Executivo; Legislativo; Separação de Poderes; Poderes de agenda.

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p931-963

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