Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro

  • Mariana Borges Martins da Silva
Palavras-chave: Governabilidade, Presidencialismo, Executivo, Legislativo, Separação de Poderes, Poderes de agenda.

Resumo

Este artigo visa analisar o argumento da literatura jurídica que afirma que a separação de Poderes do sistema presidencialista brasileiro gera uma crise de governabilidade. Estudos recentes da ciência política demonstram que o Executivo não enfrenta resistência para implementar sua agenda no pós-Constituição de 1988, pois seria dotado de fortes poderes legislativos, de agenda e de controle da máquina pública. Neste artigo, faz-se uma revisão desta literatura sobre alguns mecanismos constitucionais que proporcionam um quadro claro da relação Executivo e Legislativo. Os poderes de agenda e legislativo do presidente brasileiro são analisados através do uso das Medidas Provisórias (MP), do poder de iniciativa orçamentária e do pedido de tramitação de urgência. Em relação à patronagem, considera-se sua influência para a formação do Governo e para o recrutamento dos legisladores. A competência do Legislativo de controle do Executivo também é analisada. A avaliação destes fatores institucionais revela um Poder Executivo que detém fortes poderes legislativos, de agenda e patronagem aliado a um fraco controle exercido pelo Legislativo. A ingovernabilidade não se confirma na prática e, assim, a demanda por reformas políticas passa a ser questionada.

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Publicado
2008-01-01
Como Citar
Silva, M. B. M. da. (2008). Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 931-963. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67834
Seção
Teses de Láurea