Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho

  • Estêvão Mallet
Palavras-chave: Direito à intimidade, Direitos de personalidade, Poder diretivo do empregador, Bilateralidade do Direito, Tutela da intimidade.

Resumo

O presente artigo trata do direito à intimidade no contrato de trabalho, tema ainda pouco explorado pela legislação brasileira. Mostra sua conexão direta com os direitos fundamentais previstos na Constituição e, assim, a sua amplitude e limitações no âmbito da relação de emprego, inclusive por conta do poder diretivo do empregador. Um estudo comparativo entre as legislações brasileira e de diversos outros países, entre eles França, Itália, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Canadá e Argentina, busca o equilíbrio entre a necessidade de fiscalização e a preservação dos direitos do empregado e do empregador. Ressaltando a importância da bilateralidade do tema, o texto é concluído com os meios de proteção do direito em análise.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Mallet, E. (2009). Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 199-226. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67855
Seção
Direito do Trabalho