Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos

  • André de Carvalho Ramos
Palavras-chave: Direito Internacional, Tratados de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Controle de Convencionalidade, Bloco de Constitucionalidade.

Resumo

O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de direitos humanos após a edição da Emenda Constitucional 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do artigo 5º. Para tanto, o artigo analisa o chamado controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, enfocando vários casos nos quais os tratados de direitos humanos foram interpretados pelos tribunais brasileiros de acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Ramos, A. de C. (2009). Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 241-286. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67857
Seção
Direitos Humanos