Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações

  • Guilherme Guimarães Feliciano
Palavras-chave: Direito Penal do Trabalho, Crimes contra a organização do trabalho, Prevenção geral positiva, Violência nas relações de trabalho, Crimes trabalhistas.

Resumo

No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem recebido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objetivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Feliciano, G. G. (2009). Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 339-376. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67861
Seção
Direito Penal