O consentimento esclarecido em matéria de bioética: ilusão de exclusão de responsabilidade

  • Daisy Gogliano
Palavras-chave: Consentimento-informado, Consentimento-esclarecido, Bioética, Autonomia, Responsabilidade civil médica, Exclusão de responsabilidade, Incapacidade Natural.

Resumo

A proposta de nosso trabalho é um estudo crítico sobre os denominados “princípios da bioética”, precisamente a “autonomia” e o “consentimento-informado” ou esclarecida que têm dominado o consensualismo norte-americano, fundado na moral kantiana, mesclada com o utilitarismo. Para tanto, discorremos sobre o ethos, na sua forma “originária” e própria de que fala Aristóteles, a designar o costume (mos, mores), que se circunscreve no agir, na tarefa empenhada, na excelência da ação, jamais na idéia de um fim de caráter absoluto. No que se refere à autonomia, distinguimos os preceitos aplicados na pesquisa biomédica, daqueles que dizem respeito ao tratamento médico. Nestes, em razão da natural incapacidade do paciente, fragilizado pela doença, subjugados pelas circunstâncias em que se encontra, as quais não pode controlar, por lhe faltar, justamente, a autonomia, o consentimento-informado (informed-consent) não pode ser transformado em cláusula de exclusão de responsabilidade do médico. O respeito ao paciente importa em fazer da prudência o liame necessário para o esclarecimento do diagnóstico e da terapêutica adequada, em benefício do paciente, nas bastando, portanto, a capacidade civil. O consentimento-informado está se tornando um instrumento de abusos, que vem afrontando os nossos costumes e a nossa tradição, rompendo com a relação médico-paciente, no momento em que a Medicina se transformou em mera técnica, deixando de ser arte.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Gogliano, D. (2009). O consentimento esclarecido em matéria de bioética: ilusão de exclusão de responsabilidade. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 509-547. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67868
Seção
Biodireito