Uma hipótese sobre a possível origem da ação decendiária ou ação de assinação de dez dias nas ordenações manuelinas

  • Fernando Mil Homens Moreira
Palavras-chave: História do Direito português, “Ação decendiária”, “Ação de assinação de dez dias”, Ordenações Manuelinas, Origem, Nova hipótese.

Resumo

Aqueles que escreveram sobre a “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias”, que surgiu no direito português nas Ordenações Manuelinas, afirmam de forma peremptória – e sem quaisquer questionamentos ou mesmo maior reflexão –, que tal instituto é criação genuinamente lusitana – do que se discorda (e as razões desta discordância serão expostas neste trabalho). O objetivo deste estudo é, portanto, apenas levantar uma nova hipótese sobre uma possível origem da “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias” e, com isso, tentar alargar a visão sobre a História deste instituto.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Moreira, F. M. H. (2009). Uma hipótese sobre a possível origem da ação decendiária ou ação de assinação de dez dias nas ordenações manuelinas. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 571-587. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67870
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação