A injustiça social refletida no acesso à justiça no sistema penal brasileiro atual - um estudo da reprovação sócio-jurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares

  • Bianca Leão Bertin
Palavras-chave: Acesso à Justiça, Injustiça Social, Crimes Bagatelares, Princípio da Insignificância.

Resumo

O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos financeiramente no que se refere ao cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o fato de o sistema penal brasileiro prever uma punição desproporcional em relação a condutas delituosas consideradas insignificantes socialmente. Objetivo é mostrar que o direito penal brasileiro, tal como se apresenta, seleciona alguns, vulneráveis ao sistema, e, assim, expõe seu poder atemorizante e impositivo, demonstrando desse modo um caráter elitista e dominador.

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Publicado
2009-01-01
Como Citar
Bertin, B. L. (2009). A injustiça social refletida no acesso à justiça no sistema penal brasileiro atual - um estudo da reprovação sócio-jurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 901-928. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67881
Seção
Trabalhos Acadêmicos