A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos: uma relação possível?

  • Rogério Taiar
  • Camilla Capucio
Palavras-chave: Organização Mundial do Comércio (OMC), Comércio Internacional, Questões não-comerciais, Direitos Humanos, Interpretação Humanística.

Resumo

Este trabalho visa explorar as possibilidades de relação e complementariedade entre a formulação e aplicação das regras do comércio internacional e os direitos humanos, através da problematização sobre o papel dos direitos humanos na Organização Mundial do Comércio. Essa relação é abordada em sua perspectiva conceitual, seguida da breve análise das dificuldades práticas da ponderação entre as esferas. Partindo-se do posicionamento do Órgão de Solução de controvérsia nesta seara, explicitamos brevemente desdobramentos desta perspectiva em temas como os direitos trabalhistas e o dumping social, a saude pública e os direitos de propriedade intelectual, a proteção do meio ambiente, e, por fim, a transparência e governança democrática na OMC.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Taiar, R., & Capucio, C. (2010). A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos: uma relação possível?. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 145-164. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67896
Seção
Direitos Humanos