A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para regulamentação da internet no Brasil

  • Rubens Beçak
  • João Victor Rozatti Longh
Palavras-chave: FDUSP, Democracia Participativa, Liberdade de Expressão, Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

São constantes os esforços para a consecução da democracia em sede global. A revolução das comunicações nos últimos anos trouxe consigo importantes meios para o exercício da liberdade de expressão e comunicação, direito fundamental de primeira geração, que toma feições cada dia mais globais e universais. Nessa esteira, afirma-se que os direitos humanos, hoje transnacionais e atinentes às gerações futuras, têm na democracia seu principal fundamento. É a democracia participativa, com a qual os cidadãos têm a sua inserção direta no jogo democrático assegurada. O presente trabalho procura analisar o caso do marco civil regulatório da Internet no Brasil, uma iniciativa pioneira, que explora as potencialidades da tecnologia para possibilitar ao cidadão a participação ativa na proposição da legislação sobre direitos e obrigações civis na Rede, capitaneada pela sociedade civil em conjunto com o Executivo. Essa é apenas uma das possibilidades de superação dos problemas atuais do sistema partidário nacional, carente de representatividade e fragilizado em legitimidade, risco ao próprio devir democrático.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Beçak, R., & Longh, J. V. R. (2010). A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para regulamentação da internet no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 185-210. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67898
Seção
Direito do Estado