Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional

  • Guilherme Guimarães Feliciano
Palavras-chave: FDUSP, Processo Civil, Código de Processo Civil, Magistratura.

Resumo

O presente artigo examina os termos do novo Código de Processo Civil, tal como encaminhado ao Congresso Nacional brasileiro (PLS n. 166/2010), na especial perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional. Conquanto reconheça a excelência global do projeto, notadamente no propósito de reformular o binômio processo/procedimento para engendrar uma técnica processual de feitio mais instrumental e dinâmico, aponta aspectos que reclamam reparos, seja pela inconstitucionalidade da norma proposta, seja pela sua inconveniência político-legislativa.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Feliciano, G. G. (2010). Um olhar sobre o novo código de processo civil (pls. n. 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da magistratura nacional. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 365-386. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67906
Seção
Direito Processual