Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos
Palavras-chave:
Forma e conteúdo, Desconsideração de negócios jurídicos, Planejamento tributário.Resumo
O estudo tem por objeto a chamada desconsideração do negócio jurídico praticada pelo Fisco em razão da dita interpretação econômica do direito. Trata o tema sob a perspectiva da dicotomia forma e conteúdo, procurando vislumbrar, no sistema do direito positivo, os mecanismos admitidos para promover a prevalência de uma forma contratual sobre a outra.
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