O regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (RIABS)

  • Vladimir Garcia Magalhães
Palavras-chave: Biodiversidade, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais, Convenção sobre a Diversidade Biológica, Propriedade Intelectual.

Resumo

Este trabalho analisa criticamente o texto da minuta do Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (RIABS) em processo de criação no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Esta análise é feita com ênfase nos aspectos deste regime relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Primeiramente é feito um histórico do processo de criação deste regime, a seguir analizados os principais conceitos envolvidos que são os conceitos de biodiversidade, biopirataria e propriedade intelectual, e a seguir descritos e analisados o uso de termos, objetivo, âmbito e principais componentes do RIABS em discussão.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Magalhães, V. G. (2010). O regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (RIABS). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 473-491. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67910
Seção
Direito Internacional