Da restituição do preço face às alterações de valor da coisa evicta

  • Sergio Tuthill Stanicia
Palavras-chave: Evicção, Restituição do preço, Alterações de valor, Inflação, Deterioração.

Resumo

O art. 450, parágrafo único, do Código Civil de 2002, determina que o preço da coisa evicta será restituído pelo alienante com base no valor da coisa à época da evicção. O objetivo deste trabalho é analisar criticamente esse dispositivo, tendo em vista que o Código Civil de 1916, no seu art. 1.109, determinava simplesmente a restituição integral do preço pago. O tema tem especial importância se tivermos em conta que, entre o momento da aquisição da coisa e o momento da evicção, o bem evicto pode ter sofrido mudanças de valor, dando ensejo a consideráveis alterações quanto ao montante a ser restituído.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Stanicia, S. T. (2010). Da restituição do preço face às alterações de valor da coisa evicta. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 689-724. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67918
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação