O parlamento e o controle democrático do poder político

  • Murilo Gaspardo
Palavras-chave: Controle do Poder Político, Democracia, Estado, Direitos Humanos, Globalização, Parlamento.

Resumo

O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Gaspardo, M. (2010). O parlamento e o controle democrático do poder político. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 769-825. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67921
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação