O entrave da reserva do possível no caminho rumo à efetivação dos direitos fundamentais sociais

  • Neurilene Gomes da Silva
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais, Efetivação, Reserva do possível, Mínimo existencial, Princípio da proporcionalidade.

Resumo

Este trabalho tem por escopo principal estudar o atual desafio da efetivação dos direitos fundamentais sociais de cunho prestacional. Busca demonstrar com realce que os direitos sociais foram incluídos na Constituição Federal como cerne de todo o ordenamento jurídico. Portanto servem de parâmetro para a atuação de todos os entes que compõem o Estado. Deveras, tais direitos estão ligados a conflitos oriundos da esfera social, tendo em vista as imensas e gritantes desigualdades da sociedade brasileira. Todavia, não deve haver o desvirtuamento dos objetivos do Estado estabelecidos em sua Lei Maior, apenas com supedâneo no argumento do instituto da reserva do possível, sem o ônus argumentativo do Poder Público que, deverá comprovar de forma consistente a ausência ou insuficiência de recursos Públicos para a concretização de determinado direito social pleiteado perante o Judiciário.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Silva, N. G. da. (2010). O entrave da reserva do possível no caminho rumo à efetivação dos direitos fundamentais sociais. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 829-878. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67922
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação