A realidade controversa e aspectos relevantes da lei de execução penal

  • Fabiano Yuji Takayanagi
Palavras-chave: Lei de Execução Penal aspectos relevantes e controversos, Situação dos presídios, Direitos Humanos.

Resumo

O presente estudo objetiva a exposição da realidade controversa da Lei de Execução Penal, bem como salientar seus aspectos mais relevantes. Assim, serão expostos os momentos nos quais a referida Lei é aplicada, os princípios nela regentes, a suma importância dos Direitos Humanos para que os condenados sejam devidamente tratados, as críticas de falhas existentes tanto nos sistemas penitenciários, como na própria aplicação da Lei. E ainda, a situação dos presídios em oposição às invocações do corpo da legislação de execução penal. Desta forma, tal pesquisa apontará as falhas existentes entre o real e o idealizado em um mundo político-legislativo, cujo final nem sempre é o almejado.

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Publicado
2010-01-01
Como Citar
Takayanagi, F. Y. (2010). A realidade controversa e aspectos relevantes da lei de execução penal. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 1065-1119. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67927
Seção
Trabalhos Acadêmicos