A realidade controversa e aspectos relevantes da lei de execução penal
Palavras-chave:
Lei de Execução Penal aspectos relevantes e controversos, Situação dos presídios, Direitos Humanos.Resumo
O presente estudo objetiva a exposição da realidade controversa da Lei de Execução Penal, bem como salientar seus aspectos mais relevantes. Assim, serão expostos os momentos nos quais a referida Lei é aplicada, os princípios nela regentes, a suma importância dos Direitos Humanos para que os condenados sejam devidamente tratados, as críticas de falhas existentes tanto nos sistemas penitenciários, como na própria aplicação da Lei. E ainda, a situação dos presídios em oposição às invocações do corpo da legislação de execução penal. Desta forma, tal pesquisa apontará as falhas existentes entre o real e o idealizado em um mundo político-legislativo, cujo final nem sempre é o almejado.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Luís Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
COSTA, Tailson Pires. A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal. São Paulo: Fiuza editores, 2004.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 02 fev. 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 09 mar. 2010.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 21 mar. 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 22 maio 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 24 dez. 2008.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 26 mar. 2008.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José da Costa Rica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 4.
HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico Referenciado. São Paulo: Primeira Impressão, 2006.
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação penal especial. 5. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008. v. 1.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal: anotada e interpretada. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MARCÍLIO, Maria Luiza (Org.). Declaração Universal dos Direitos Humanos: sessenta anos. Sonhos e realidades. São Paulo: Edusp, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito penal: legislação especial e execução penal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2008.
PASCHOAL, Janaina Conceição. Direito penal: parte geral. São Paulo: Manole, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE Jr., Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
RELATÓRIO: Situação dos presídios brasileiros. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/cdh>.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.sap.sp.gov.br/common/unidades.html>.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
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