Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no processo do trabalho

Autores

  • Homero Batista Mateus da Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Processo do trabalho, Fase de execução, Responsabilidade patrimonial, Responsabilidade subsidiária, Sócios, Ex-sócios, Desconsideração da personalidade jurídica, Sociedade limitada, Sociedade anônima.

Resumo

O presente estudo objetiva traçar um panorama atual sobre a responsabilidade subsidiária dos sócios nas hipóteses em que, em fase de execução no processo do trabalho, os bens da pessoa jurídica sejam insuficientes para satisfação dos créditos. A matéria propriamente dita nada tem de nova, remontando aos primeiros decretos que regulamentavam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, passando pelo Código Civil de 1916 e de 2002. Todavia, o estudo procurará demonstrar que, aos poucos, foi sendo abandonada a exigência de comprovação dos amplos poderes de mando e gestão do sócio, ou seu exercício abusivo, assim como foi aumentando simultaneamente a preocupação com a figura dos ex-sócios, objeto de investigação especial no presente trabalho. O artigo sustentará a tese de que essa maior liberdade na interpretação da responsabilidade de sócios e ex-sócios se deve, sobretudo, (a) à promiscuidade patrimonial verificada entre pessoas jurídicas e pessoas naturais, na sociedade brasileira, (b) às altíssimas taxas de encerramento das pessoas jurídicas logo no primeiro ou no segundo ano de existência e (c) à elevada rotatividade de sócios nos estatutos da empresa.

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Biografia do Autor

  • Homero Batista Mateus da Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Professor doutor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de São Paulo desde 19.06.2009. Juiz do Trabalho desde 18.07.1996, atualmente titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo.

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Publicado

2012-01-01

Edição

Seção

Direito Processual do Trabalho

Como Citar

Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no processo do trabalho. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 247-263. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67945