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Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

André de Carvalho Ramos

Resumo


O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito interno.

Palavras-chave


Direito Internacional; Direito Constitucional; Monismo; Dualismo; Humanos; Transconstitucionalismo; Controle de Convencionalidade; Bloco de Constitucionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p497-524

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