Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal

Autores

  • Ivanira Pancheri Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Biopirataria, Patrimônio genético, Conhecimentos tradicionais associados, Biodiversidade, Tipo penal.

Resumo

Cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não-obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e, ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não-repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o Exterior, no transporte e armazenamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político.
A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um respectivo tipo penal.
Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto socioeconômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia.

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Biografia do Autor

  • Ivanira Pancheri, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em Direito Penal. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em Direito Processual Penal. Especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Procuradora do Estado de São Paulo. Docente.

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Publicado

2013-11-22

Edição

Seção

Direito Penal

Como Citar

Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal. (2013). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 443-487. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67993