Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade

  • Walküre Lopes Ribeiro da Silva
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. União Europeia. Mercosul.

Resumo

Este artigo analisa, comparativamente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Sociolaboral do Mercosul, quanto à origem, natureza jurídica e aplicabilidade.

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Publicado
2014-12-06
Como Citar
Silva, W. L. R. da. (2014). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 349-387. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v109i0p349-387
Seção
Direito do Trabalho