Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade

Autores

  • Walküre Lopes Ribeiro da Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, União Europeia, Mercosul.

Resumo

Este artigo analisa, comparativamente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Sociolaboral do Mercosul, quanto à origem, natureza jurídica e aplicabilidade.

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Biografia do Autor

  • Walküre Lopes Ribeiro da Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Titular do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2014-12-06

Edição

Seção

Direito do Trabalho

Como Citar

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade. (2014). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 349-387. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89238