Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial: um estudo sobre o direito de acesso à justiça

  • Daniel Guimarães Zveibil
Palavras-chave: Direitos humanos. Pessoa deficiente. Acesso à justiça. Competência judicial. Direito internacional dos direitos humanos. Processo civil. Processo penal. Processo administrativo. Interpretação constitucional. Dignidade humana. Primeiro mandamento.

Resumo

O presente estudo discute um problema comum no campo do acesso à justiça, o qual se torna muito mais grave em relação à pessoa deficiente: o órgão jurisdicional competente para uma ação ser distante do domicílio da pessoa deficiente que é parte. O estudo enfrenta esta difícil questão de acesso à justiça e tenta fornecer uma resposta: ou ao menos provoca uma discussão sobre este importante tema.

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Publicado
2014-12-06
Como Citar
Zveibil, D. G. (2014). Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial: um estudo sobre o direito de acesso à justiça. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 797-814. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89257
Seção
Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação