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v. 102 (2007)

Publicado: 2007-01-01

História do Direito

Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos

Eduardo Domingos Bottallo

25-46
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A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX

Roberto Chacon de Albuquerque

47-78
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O ordenamento jurídico da ordem soberana militar de malta na idade moderna

Paolo Papanti-Pelletier

79-87
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A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica

Estevan Lo Ré Pousada

89-98
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Direito Civil

Bem de família internacional (necessidade de unificação)

Álvaro Villaça Azevedo

101-111
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Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil: mecanismo de tutela judicial

Antonio Jorge Pereira Júnior

113-132
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Direito do Trabalho

Autonomia privada coletiva

Walküre Lopes Ribeiro da Silva

135-159
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Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais

Estêvão Mallet

161-190
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Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional

Roberto Benavente Cordeiro

191-241
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Direitos Humanos

Nossa violência doméstica de cada dia: comentários à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006)

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

245-257
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Biodireito

A origem do biodireito universal. Morte relativa: um direito artificial, uma nova sistemática interpretativa para o direito

Newton Martins Pina

261-324
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Direito do Estado

Controle jurisdicional de políticas públicas: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988

Elival da Silva Ramos

327-356
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Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99

Fernando Dias Menezes de Almeida

357-370
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Estado, constituição e direitos sociais

Carlos Miguel Herrera

371-395
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Direito Processual

Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas

José Rogério Cruz e Tucci

399-424
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Medicina Forense e Criminologia

A denunciação da lide nas ações indenizatórias contra médicos

Roberto Augusto de Carvalho Campos, Fabricio Ferrari Butti, Rosmari Aparecida Elias Camargo

427-437
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Direito Econômico-Financeiro

O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador". Direito e sua autonomia - o paradoxo da interdisciplinariedade

Paulo de Barros Carvalho

441-456
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Constituição econômica e dignidade da pessoa humana

Gilberto Bercovici

457-467
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Direito Ambiental

As interações entre a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o TRIPS

Vladimir Garcia Magalhães

471-489
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Direito Internacional

As exceções e limitações aos direitos do autor e a observância da regra do teste dos três passos (three-step-test)

Maristela Basso

493-503
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Negociações relativas ao comércio de serviços na Rodada Uruguai do GATT: semelhanças com a Rodada Doha da OMC

Umberto Celli Junior

505-523
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Regulación del arbitraje entre inversionistas extranjeros y Estados receptores de inversión en los tratados de libre comercio e inversión en America Latina: el caso del TLC entre Peru y Estados Unidos de Norteamérica

Christian Armando Carbajal Valenzuela

525-542
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A Igreja Católica: forma de governo e regime político

Salmo Caetano de Souza

543-576
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Filosofia do Direito

O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos

Antonio Junqueira de Azevedo

579-590
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Família, sociedade e educação: um ensaio sobre individualismo, amor líquido e cultura pós-moderna

Eduardo Carlos Bianca Bittar

591-610
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Ao encontro de Heidegger: a noção de ser-no-mundo

Jeannette Antonios Maman

611-615
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A filosofia espírita. O direito natural. O direito justo

Antonio Augusto Machado de Campos Neto

617-660
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O direito natural revigorado de John Mitchell Finnis

Adrian Sgarbi

661-689
- PDF

Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação

As sesmarias nas ordenações do reino

Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi

695-711
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Família, direitos humanos e homoafetividade

Roberto Hilsdorf Rocha

715-756
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A licença compulsória de medicamentos como política pública de saúde

Thana Cristina de Campos

759-796
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A influência do comportamento do magistrado brasileiro no problema da incerteza jurisdicional: um teste empírico

Brisa Lopes de Mello Ferrão

799-849
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O "super-homem político" na democracia ateniense

Mário Eduardo Martinelli

853-886
- PDF
O bem jurídico protegido pela Lei n. 9.613 de 1988: primeiras críticas

Vivian Cristina Schorscher

889-910
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A carta das Nações Unidas e a solução pacífica das controvérsias internacionais

Bruno Graça Simões

913-949
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A sociologia da decisão: a econômica, a política, a jurídica

Eduardo Saad-Diniz

953-965
- PDF
Uma caracterização do poder revolucionário

Carlos Frederico Ramos de Jesus

969-980
- PDF

Teses de Láurea

Infidelidade virtual - realidade com efeitos jurídicos

Laura de Toledo Ponzoni

983-1060
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Trabalhos Acadêmicos

A crise do Estado brasileiro após a década de 70 e seus reflexos sobre o sistema judicial

Daniele Maciel da Silva

1063-1075
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O Estatuto da Criança e do Adolescente: rumo à maioridade

Felipe Tonelli

1077-1093
- PDF
A democracia representativa no Brasil

Fabiano Yuji Takayanagi

1095-1122
- PDF

Discursos e Conferências

Por uma visão humanista e universitária do direito

Ignácio Maria Poveda Velasco

1125-1141
- PDF
A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento interno francês

Charles-Henry Chenut

1143-1153
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Sucessão de Estado no direito internacional pós-moderno

Paulo Borba Casella

1155-1170
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Biodireito, tecnodireito e geodireito

Natalino Irti

1171-1191
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Contribuição às Memórias Acadêmicas

Em busca dos antigos bancos do pátio das arcadas da Academia de Direito de São Paulo

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, Diego Amorim Grola

1195-1209
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Saudação ao Professor Dalmo de Abreu Dallari

Gilberto Bercovici

1211-1216
- PDF
A título de despedida: tributo a Chaves Camargo

Renato de Mello Jorge Silveira, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

1217-1234
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Normas Editoriais

Normas editoriais de Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O Editor

1237-1238
- PDF