Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional
Palavras-chave:
Nacionalidade, Nacionalidade da pessoa física, Direito fundamental (direitos do homem), Proteção internacional dos direitos fundamentais, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.Resumo
A nacionalidade é tema fundamental para o direito, como para o indivíduo – enquanto vínculo genuíno com determinada comunidade nacional – mas também para o Direito Constitucional e o Direito Público interno, em relação recíproca de direitos e de obrigações, entre o Estado e o particular; nacionalidade se tornou matéria extensamente regulada, pelo Direito Internacional Público e Privado – de um lado se reconhece que a regulação da nacionalidade é prerrogativa de cada Estado, mas também se reconhece que o indivíduo tem direito a essa condição de ‘nacional’ e não possa dela ser arbitrariamente privado.
Downloads
Referências
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
AMERASINGHE, Chittharanjan Felix. Diplomatic Protection. Oxford: Oxford University Press, 2008.
CAHALI, Yussef Said. Estatuto do estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 1983.
CASTRO Y BRAVO, F. de. La nationalité, la double nationalité et la supra-nationalité. Recueil des Cours, l’Académie de Droit International de la Haye, Haye, t. 102, p. 519-634, 1961.
DE FROUVILLE, Olivier. Affaire Ahmadou Sadio Diallo (Republique de Guinée contre République démocratique du Congo). Exceptions préliminaires: le roman inachevé de la protection diplomatique Annuaire Français de Droit International, Paris, v. 53, p. 291-327, 2007.
DOLINGER, Jacob. Nottebohm revisited. In: CASELLA, P. B. (Coord.). Dimensão internacional do direito: estudos em homenagem a G. E. do Nascimento e Silva. São Paulo: LTr, 2000. p. 141-186.
DÖRR, Oliver. Nationality. The Max Planck encyclopedia of public international law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 7, p. 496-510.
MANCINI, Pasquale Stanislao. A nacionalidade como fundamento do direito das gentes. Preleção ao curso de direito internacional e marítimo, proferida na Real Universidade de Turim, no dia 22 de janeiro de 1851. In: MANCINI, Pasquale Stanislao. Direito internacional. Tradução de Ciro Mioranza. Ijuí: Ed. Unijuí, 2003. p. 31-86.
MARINHO, Ilmar Penna. Tratado sôbre a nacionalidade. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1957.
REZEK, José Francisco. Le droit international de la nationalité. Recueil des Cours, l’Académie de Droit International de la Haye, Haye, t. 198, p. 333-400, 1984.
RODAS, João Grandino. A nacionalidade da pessoa física. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
SPIRO, Peter J. Multiple nationality. In: WOLFRUM, Rudiger. (Ed.) The Max Planck encyclopedia of public international law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 7, p. 416-421.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 4. ed. aum. e atual. São Paulo: LTr, 2000.
TIBURCIO, Carmen. Temas de direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TREVISANUT, Seline. Nationality cases before international courts and tribunals. In: WOLFRUM, Rudiger. (Ed.) The Max Planck encyclopedia of public international law. Oxford: Oxford University Press, 2012. v. 7, p. 510-517.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
