Crimes de guerra
Palavras-chave:
Crimes de guerra, Direitos fundamentais.Resumo
Os crimes de guerra só podem ter por sujeito ativo indivíduos. São julgados por tribunais "ad hoc", até que se venha a instalar o recém criado Tribunal Permanente. A sanção cabível é de natureza penal (prisão, perpétua ou temporária). As violações de direitos fundamentais só podem ter por sujeito ativo o Estado. São julgadas por tribunais especiais permanentes (Estrasburgo, França e San Jose da Costa Rica). A sanção cabível é meramente política (sentença de natureza declaratória) ou é também acrescida de condenatoriedade (indenização civil). Crimes de guerra e direitos fundamentais são, assim, matérias que não se devem confundir.
Downloads
Referências
ACCIOLY, H. e SILVA, G. E, do Nascimento e. "Manual de Direito Internacional Público" S. Paulo, Saraiva, 12ª ed., 1996.
ASÚA, Luis Jiménez de. "La ley y el delito" Buenos Aires e México, Ed. Hermes, 2ª ed., 1954.
BASSIOUNI, Cherif M . "International Criminal Law" Nova Iorque, Transnational Publishers Inc., 1986-7, 3 vs.
BLISCHENKO, I. e ZHDANOV, N. "El terrorismo" trad. de M . Ciutat, Moscou, Ed. Progresso, 1983.
BONAVIDES, Paulo. "A nova universalidade dos direitos fundamentais", in - "Nomos" Fortaleza, vs. 9-10, ns. 1 e 2, jan.-dez. 1990 e 91.
BRUNO, Aníbal. "Direito Penal" t. I, Rio de Janeiro, Forense, 4ª ed., 1984.
CONOT, Robert. "Justice at Nuremberg", Nova Iorque, Harper & Row, 1983.
COOPER, Robert W . "The Nuremberg Trial" Nova Iorque, Penguin, 1947.
FERREIRA, Ivette Senise. "Tutela penal do patrimônio cultural" S. Paulo, Rev. Tribs., 1995.
FONSECA, J. R. Franco da. "Dimensão internacional dos direitos fundamentais da pessoa" in "Revista da Faculdade de Direito", S. Paulo, 1993, v. 88, pp. 487 e ss.
GARCIA AMADOR, F V. "Dimensiones actuales del Derecho Internacional Público" (comunicação ao XVII Congresso), IHLADI, Madri, 1992.
KARPETS, Igor. "Delitos de caráter internacional" trad. de Pérez Castul, Moscou, Ed. Progreso, 1983.
LAFER, Celso. "A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt" S. Paulo, Cia. das Letras, 1991.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. "Proteção dos direitos humanos na ordem interna e internacional" Rio de Janeiro, Forense, 1984.
LUNA, Everardo da Cunha. "Estrutura jurídica do crime", Recife, UFPe, 1970.
MELLO, Celso de Albuquerque. "Direito Penal e Direito Internacional" Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1978.
______. "Introdução ao estudo da sanção no Direito Internacional Público", Rio de Janeiro, Univ. Gama Filho, 1995.
PELLA, Vespasien V "La criminalité collective des états et le droit pénal de l'avenir" Bucarest, Imprimérie de l'État, 1926.
______. "La guerre-crime et les criminels de guerre" in "Révue de Droit International des sciences diplomatiques et politiques", Genebra-Paris, Éd. A. Pedone, 1943, pp. 63 e ss.
RANGEL, Vicente Marotta. "A Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu vigésimo aniversário" in "Problemas Brasileiros", S. Paulo, n. 70, 1969.
______. "Direito e Relações Internacionais" S. Paulo, Rev. Tribs., 5ª ed., 1997.
REALE, Miguel. "Introdução à Filosofia" S. Paulo, Saraiva, 1988.
REALE JÚNIOR, Miguel. "Antijuridicidade concreta" S. Paulo, J. Butschatsky, 1973.
REZEK, J. F "Direito Internacional Público" S. Paulo, Saraiva, 1989.
RIPOLLÉS, Antonio Quintano. "Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal" Madri, Instituto F de Vitoria, 1955.
SMITH, Bradley F "O Tribunal de Nuremberg" trad. de Henrique de Araújo Mesquita, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1979.
TAYLOR, Telford. "The anatomy of the Nuremberg Trials" Nova Iorque, Knopf, 1992.
VIEIRA, Manuel A. "Derecho Internacional Penal y Derecho Penal Internacional" Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 1969.
WELZEL, Hans. "Derecho Penal Alemán", trad. J. B. Ramirez e S. I. Perez, Santiago, Ed. Jurídica, 3ª ed. espanhola, 1987.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 1998 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
