Coisa julgada e justiça das decisões
Palavras-chave:
Justiça, Coisa julgada, Segurança jurídica, Princípios e garantias constitucionais, Relativização da coisa julgada.Resumo
O instituto da coisa julgada, instrumento de efetivação do princípio da segurança jurídica, não pode ser interpretado isoladamente, sem atentar-se para outros princípios e garantias constitucionais, em especial a de acesso à ordem jurídica justa. A concepção de que a coisa julgada facit de nigro album et de albo nigrum cede ante situações nas quais haja séria violação à Constituição, com a imposição ao mundo da vida de uma situação absurda e incompreensível ao homem comum.
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