Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho
Palavras-chave:
Direito à intimidade, Direitos de personalidade, Poder diretivo do empregador, Bilateralidade do Direito, Tutela da intimidade.Resumo
O presente artigo trata do direito à intimidade no contrato de trabalho, tema ainda pouco explorado pela legislação brasileira. Mostra sua conexão direta com os direitos fundamentais previstos na Constituição e, assim, a sua amplitude e limitações no âmbito da relação de emprego, inclusive por conta do poder diretivo do empregador. Um estudo comparativo entre as legislações brasileira e de diversos outros países, entre eles França, Itália, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Canadá e Argentina, busca o equilíbrio entre a necessidade de fiscalização e a preservação dos direitos do empregado e do empregador. Ressaltando a importância da bilateralidade do tema, o texto é concluído com os meios de proteção do direito em análise.
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