Cooperação penal na União Européia

Autores

  • Talitha Viegas Borges Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Cooperação penal, União Européia, Supranacionalidade, Tratado de Lisboa.

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar um quadro geral sobre a cooperação penal na União Européia - que hoje se insere dentro de uma idéia mais ampla de um espaço de liberdade, segurança e justiça. A evolução histórica do tratamento da matéria é traçada para explicar como se chegou ao estágio atual. Havia inicialmente - por parte dos Estados-Membros - uma natural reticência em discutir questões penais no âmbito internacional. Hoje, entretanto, se verifica que muitas questões sobre cooperação penal são decididas pela própria União Européia. Além do estudo desses antecedentes históricos, o presente artigo faz uma análise das principais mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de Dezembro de 2009; bem como dos atuais instrumentos de que a União Européia dispõe para implementar a cooperação penal. O Tratado de Lisboa além de atribuir personalidade jurídica à União Européia também lhe conferiu atributos supranacionais. De forma que, algumas decisões sobre cooperação penal passam a sujeitar-se à aprovação majoritária. Portanto, em regra, o consenso deixa de ser necessário para aprovação de medidas sobre cooperação penal. Além da mudança sobre o processo decisório, com o Tratado de Lisboa, a margem de atuação da União Européia foi consideravelmente aumentada no que diz respeito à cooperação penal. Essa atuação, entretanto, continua a ter limites, os quais são estabelecidos de acordo com os objetivos enunciados nos tratados constitutivos da União Européia e também de acordo com a atuação dos Estados-Membros.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Talitha Viegas Borges, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

     

    Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Referências

Fontes Primárias

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Convenção de Palermo das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. 15.11.2000, Decreto 5015 de 12.03.2004, de 15.03.2004.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Convenção interamericana sobre o cumprimento de sentenças penais no exterior, de 09.06.1993, Decreto 5919 de 03.10.2006, de 04.10.2006.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Convenção interamericana sobre trafico internacional de menores, de 18.04.1994, Decreto 2740 de 20.08.1998, de 20.08.1998.

JO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Decisão 2002/187/JAI do Conselho. L 63 de 06.3.2002. p. 1.

JO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Decisão-quadro 2002/475/JAI do Conselho. L 164 de 22.6.2002. p. 3.

JO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Decisão-quadro 2002/584/JAI do Conselho. L 190 de 18.07.2002. p. 1.

JO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Decisão-quadro 2002/629/JAI do Conselho. L 203 de 1.8.2002. p. 1.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Decisão-quadro 2003/568/JAI do Conselho. L 192 de 31.7.2003. p. 54.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Decisão-quadro 2004/68/JAI do Conselho. L 13 de 20.1.2004. p. 44.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Decisão-quadro 2004/757/JAI do Conselho. L 335 de 11.11.2004. p. 8.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Decisão-quadro 2004/757/JAI do Conselho. L 335 de 11.11.2004. p. 8.

JO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS. Posição comum 97/783/JAI do Conselho. L 320 de 21.11.1997. p. 1.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Protocolo de assistência jurídica mútua em assuntos penais do Mercosul. 25.06.1996, Decreto 3468 de 12.05.2000, de 18.05.2000.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Regulamento do Conselho 1290, L 209/1, de 11.08.2005, p. 1.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Regulamento do Conselho 1782 de 2003, L 270/1 de 21.10.2003, p. 1.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Tratado da União Européia, versão compilada, C 115, de 09.05.2008, p. 13.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Tratado da União Européia, versão compilada, C 321E, de 29.12.2006, p.1.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Tratado de Lisboa, de 13.12.2007, C 306, de 17.12.2007.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Tratado que Institui a Comunidade Européia, versão compilada, C 321E, de 29.12.2006, p. 1.

JO DA UNIÃO EUROPÉIA. Tratado sobre o Funcionamento da União Européia versão compilada, C 115, de 09.05.2008, p. 47.

Fontes Secundárias

BOULOUIS, Jean. Droit institutionnel de L'Union Européenne. 5. e.

Paris: Montchrestien, 1995.

CASELLA, Paulo Borba; SANCHEZ, Rodrigo Elian (Org.). Cooperação judiciária internacional. São Paulo: Renovar, 2002.

_____. Elementos de direito comunitário. 1993. Tese (Livre-docência) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

_____. Manual de direito internacional público. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CHEVALLIER-GOVERS, Constance. De Ia coopération à l'intégration policière dans l 'Union Européenne. Bruxelles: Bruylant, 1999.

DA SILVA, José Daniel T. F. Integração, subsidiariedade e autonomias na União Européia, Portugal e as regiões autônomas dos Açores e Madeira. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de Santiago de Compostela. 2008. Disponível em: <http://books.google.com.br/books

?id=f91XcG0il98C&pg=PA718&dq=subsidiariedade+tratado+de+lisboa&cd=1#v=onepage&q=subsidiariedade%20tratado%20de%201isboa&f=true>. Acesso em: 02 fev. 2010.

DAVIN, João. A criminalidade organizada transnacional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2007.

DI PAOLO, Stancanelli. Le competenze dell’Unione Europea. In: COLUCCI, Michele; SICA, Salvatore. L’Unione Europea: principi - instituzioni - politiche - constituzione. Bologna: Zanichelli Editore, 2005.

FERREIRA, Joana; MARTINS, Teresa Alves. Manual de procedimentos relativos à emissão do mandado de detenção europeu. Procuradoria Geral da República de Portugal, 2007. Disponível em: <http://www.gddc.pt/MDE/Manual_MDE.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.

FLETCHER, Maria. Police and Judicial Cooperation in Criminal Matters: Improving Govemance. In: European Union Studies Association Bianual Conference 2005. Austin. Disponível em: <http://aei.pitt.edu/3067/>. Acesso em: 04 fev. 2010.

GALLAGHER, Paul. Future Developments in Judicial Cooperation in Criminal Matters. Europäische Rechtsakademie. 2009. Disponível em: <http://www.springerlink.com/content/5620881g73466768/>. Acesso em: 28 jan. 2010.

GAUTRON, Jean-Claude. Droit européen. 8. ed. Paris: Dalloz, 1997.

MÖLDERS, Simone. Case Note. The European Arrest Warrant in the German Federal Constitutional Court. German Law Journal, v. 7, n. 1. Disponível em: <http://www.germanlawjoumal.com/article.php?id=685>. Acesso em: 04 maio 2010.

MOTA, José Luís Lopes da. A União Européia face à criminalidade transnacional: a caminho de um Ministério Público Europeu? Disponível em: <http://www.ieei.pt/files/Ministerio_Publico_Europeu_Jose_Luis_Lopes_Mota.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2010.

CAMPOS, João Motta de. Direito comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

_____. Manual de direito comunitário. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

MÜLLER-GRAFF, Peter-Cristian. Der Raum der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts in der Lissabonner Reform. In: SCHWARZE, Jürgen; HATJE, Armin. Der Reformvertrag Von Lissabon. Baden-Baden: Nomos, 2009. p. 105-126.

MUSACCHIO, Vincenzo. Derecho penal econômico, criminalidad organizada y Union Europea. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 14, n. 60, p. 208-220, maio/jun. 2006.

OCAMPO, Raúl Granillo. Direito internacional público da integração. Rio de Janeiro: Campus, 2009.

PISTOIA, Emanuela. Cooperazione penale nei rapporti fra diritto dell’Unione Europea e diritto statale. Napoli: Scientifiche Italiane, 2008.

RICHTER, Thomas. Jahresabschlussprüfung und Prüfungsanforderungen in der Europäischen Union. Baden-Baden: Nomos, 2003.

_____. Normas internacionais de auditoria: esforços internacionais para sua elaboração e sua eventual adoção pelo direito europeu. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 158, p. 87- 97, mar./abr. 2006.

SAFFERLING, Christoph J. M. Europe as Transnational Law. A Criminal Law for Europe: Between National Heritage and Transnational Necessities. German Law Journal, v. 10, n. 10. Disponível em: <http://www.germanlawjoumal.com/index.php?pageID=11&artID=1213>. Acesso em: 01 jun. 2010.

SATZGER, Helmut. Internationales und Europäisches Strafrecht. 3. ed. Baden-Baden: Nomos, 2009.

SCHWARZE, Jürgen. EU-Kommentar. 2. ed. Baden-Baden: Nomos, 2009.

SIRACURA, Licia. Verso Ia comunitarizzazione della potestà normativa penale: un nuovo tassello della Corte di Giustizia dell’Unione Europea. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 51, n. 1, p. 241 275, genn./mar. 2008.

Sousa, Alfredo José de. A criminalidade transnacional na União Européia. Um ministério público europeu? Coimbra: Almedina, 2005.

SOUSA, Constança Urbano de. O novo terceiro pilar na União Européia: a cooperação policial e judiciária em matéria penal. In: DIAS, Jorge de Figueiredo (Org.). Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues. Coimbra: Coimbra editora, 2001. p. 867-912.

SPIEZIA, Filippo. Crimini Transnazionale e Procedure di Cooperazione Giudiziaria. Milano: II Sole, 2006.

STEINZ, Rudolph. Europarecht. Heidelberg: C. F. Müller Verlag, 2005.

TOFFOLI, José Dias. Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil. In: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos. Brasília: 2008.

WEATHERILL, Stephen. Law and Integration in the European Union. New York: Oxford University Press, 1995.

Downloads

Publicado

2010-01-01

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos

Como Citar

Cooperação penal na União Européia. (2010). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 105, 1157-1196. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67929